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Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão. Ver prazos de Recursos
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1° Instância
Controle Interno
Secretaria de Administração
Gabinete do Prefeito
Controle Interno
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
2° Instância Secretaria de Administração
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
3° Instância Gabinete do Prefeito
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
Autoridade competente para o exame dos pedidos: Ademir Santos
Ver procedimento referente à realização do pedido
Ver procedimento referente à realização de eventual recurso
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Denúncias relacionadas ao descumprimento
da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser
encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.
SIC Físico
Setor: Prefeitura - Sala da Ouvidoria
Endereço: Av. Presidente Vargas, n° 3215, Centro
Responsável: Ademir Santos
E-mail: ouvidoria@rioverde.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h
Telefone: 64 3602-8000
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