SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS ENQUADRADOS COMO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE APRESENTEM PROPOSTAS ARTÍSTICAS, PARA AÇÕES DE ESTÍMULO NAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS: ARTES PLÁSTICAS, ARTES POPULARES, AUDIOVISUAL, DANÇA, LITERATURA, MÚSICA, TEATRO, ECONOMIA CRIATIVA E CULTURA DIGITAL DE ACORDO COM O QUE INSTITUI O INCISO III, ART. 2º. DA LEI FEDERAL N. 14.017/2020 E O ART. 11, §1º DO N. 2.307/2020.